IMÓVEL DE MATRÍCULA 7.388 do Oficial de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 002.023.017-OO. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, que constitui o lote onze (11) da quadra "E", do local denominado "Jardim Bela Vista", situado na cidade de Tabatinga, desta comarca, com frente para a rua dos "Flamboyants", medindo doze (12) metros de frente, por vinte e sete (27) metros da frente aos fundos, com a área de trezentos e vinte e quatro (324) metros quadrados, confrontando na frente com a referida rua, de um lado com o lote doze (12), de outro lado com o lote número dez (10), e nos fundos com o lote vinte e quatro (24), todos da quadra "E". O terreno descrito está localizado no lado impar, e distante 24 metros da rua das "Guaiçaras".OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidades;2) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 114.000,00 (60% do valor da avaliação).EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA (ESPÓLIO DE)EXECUTADO: RANCHO PANTANEIRO BAR E MUSICA LTDA4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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