LOTE 14: Terreno com 348,60 m² - Lázaro UBATUBA SP

Descrição

Cidade: UBATUBA Estado: SP CEP: 11685510 Terreno com área de 348,60m², esquina com a Rua Benedito Ernesto, Lote 04 da Quadra F, Loteamento Jardim Bela Veneza.

Matrícula 12.217 do RI local. Inscrição municipal 10.159.004-0.

Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes, da averbação da atual denominação do logradouro no RI, bem como eventual desocupação, correrão por conta do comprador. Regularização dos débitos de IPTU, no valor aproximado de R$ 10.000,00, apuração dos valores atualizados e o pagamento dos referidos débitos serão de inteira responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato gerador, sem direito a reembolso. Consta Ação Anulatória processo nº 4000149-34.2026.8.26.0642 da 3ª Vara Cível de Ubatuba - SP. O Vendedor responde pelo resultado da ação de acordo com os critérios e limites estabelecidos nas "Condições de Venda dos Imóveis" constantes do Edital. (AF)

Lance Mínimo: R$ 205.000,00

ATENÇÃO!

Aos interessados verificar alteração na descrição das observações com inclusão de ação judicial.

Notas

1. Eventuais alterações nas descrições dos imóveis, ou suas respectivas condições de venda, ocorridas até a data de realização do leilão, serão, a critério do Comitente Vendedor, noticiadas por meio deste site, cabendo ao interessado acompanhar e se cientificar das referidas alterações.

2. As fotos são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar os bens para tomar ciência das reais condições físicas.

3. Quem tentar fraudar a arrematação poderá responder civilmente pelos danos (conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil) e também criminalmente, conforme o artigo 358 do Código Penal. Este prevê pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da punição correspondente à violência, caso haja uso de ameaça, fraude ou vantagem indevida para afastar concorrentes.