IMÓVEL DE MATRÍCULA 37.181 DO 2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO INCRA Nº: 638.234.036.153-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO COM A ÁREA DE 35.322,60 MS². OU 1,46 ALQUEIRES, SITUADO NO BAIRRO DO BIRITIBA USSU, ZONA RURAL DO DISTRITO DE TAIAÇUPEBA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, e que assim se descreve: Inicia-se no marco “M” que está cravado na margem do caminho de tropa, com terra de Jayme Nagib Nijar, e segue dividindo com o mesmo e margeando o referido caminho de tropa, com os seguintes rumos e distâncias: com 36º17’ NE e 102,95 ms. 39º57’ NE e 128,40 ms., dando no marco 36 cravado junto a uma touceira de bambu, canto de divisa de propriedade de João Paes Barbosa, daí segue confrontando com a aludida propriedade pelo dito caminho de tropa, nos seguintes rumos e distâncias: 22º44’ NE-72,35 ms. e mais 30,00 ms. até o marco “N”, deste deflete à esquerda até o marco “P” que está cravado no meio de um córrego com AZ=274º17’07’ e distância de 199,41 ms. e do marco “N” até o marco “P” divide com Antonio Baptista (sucessor de José Cardoso Paes); do marco “P” deflete à esquerda córrego acima até o marco “Q” com uma distância de 269,51 ms. dividindo com o remanescente de José Cardoso Paes e sua mulher; do marco “Q” deflete à esquerda até o marco “M”, onde teve início desta descrição numa distância de 12,70ms. Sendo que do marco “Q” até o marco “M”, divide com quinhão Valter Cardoso do Nascimento; Maria do Carmo Nascimento e Maria Cardoso Nascimento.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça (id:90ebd98): “Benfeitorias não constantes na matrícula: duas casas de acabamento simples, em alvenaria, sendo uma pequena ao lado do portão de entrada e outra mais ao fundo, de maiores dimensões”;
2) Imóvel ocupado;
3) HÁ OUTRAS PENHORAS;
4) HÁ INDISPONIBILIDADES;
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o
bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art.1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Servidão que inicia próximo da intersecção da Estrada do Shibata com a Estrada do Gavião, Biritiba Ussu, Taiaçupeba (Zona Rural),
Mogi das Cruzes/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 240.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA CAMPOS BELATO, CPF: 248.463.728-47.
EXECUTADO: AGILE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PESSOAL LTDA - ME, CNPJ: 10.217.196/0001-24.
E OUTROS (2).
54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2024.
