O TERRENO SEM BENFEITORIAS, COM A ÁREA DE 5.130,00 METROS QUADRADOS CONSTITUÍDO PELA CHACARÁ Nº 18, SITUADO COM FRENTE PARA A AVENIDA LÍVIO VENEZIANI, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “CHÁCARA SÃO JOSÉ”, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PUTIM, DESTA CIDADE, COMARCA E 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com as seguintes medidas e confrontações: 53,50 metros de frente para a Avenida Lívio Veneziani; 81,00 metros pelo lado direito, com a Rua Poncãs; 101,50 metros pelo lado esquerdo, com a chácara nº 19 e 69,50 metros nos fundos, com a chácara nº 17.MATRÍCULA: : 181.279 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 602/603, bem como na AV. 07 da matrícula. Consta na R. 1 HIPOTECA, os proprietários hipotecaram o imóvel objeto desta matrícula para Gilberto Irani e Maria Lourdes Barbosa Irani. Consta na AV. 2 PENHORA derivada dos autos nº 0059229-23.2011.8.26.0577 da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 3 AÇÃO DE EXECUÇÃO derivada dos autos nº 4002852-43.2013.8.26.0625 da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taubaté/SP. Consta na AV. 4 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0005994-91.2012.4.03.6103 da 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais em São José dos Campos/SP. Consta na AV. 5 AÇÃO DE EXECUÇÃO derivada dos autos nº 1001008-07.2016.8.26.0625 da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taubaté/SP. Consta na AV. 6 PENHORA derivada dos autos nº 0006040-73.2017.8.26.0625 da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taubaté/SP.CONTRIBUINTE Nº: 34.0053.0053.0000; Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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