IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.445 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MAIRIPORÃ/SP. INCRA Nº 638.218.019.453.5. DESCRIÇÃO: UM TERRENO LOCALIZADO NO "SITIO DO FLORIANO", BAIRRO PIRUCAIA, ZONA RURAL DO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, COM A ÁREA DE 99.669,28 M², medindo 635,00 m de frente para a Estrada Municipal da Pirucaia, de onde a direita de quem da Estrada olha o imóvel mede 324,00 m acompanhando o alinhamento de uma Estrada Existente confrontando com a propriedade de João Cardoso do Prado ou sucessores até encontrar o Ribeirão Pirucaia; de onde acompanhando o traçado do Ribeirão mede 1.049,53m até encontrar o córrego do Pirigiri, de onde acompanhando o traçado do córrego mede 53,50 m ate encontrar o alinhamento da Estrada da Pirucaia, ponto inicial da descrição, encerrando a referida área de 99.669,28 m2. Área total 34,5; Mód. Fiscal 7,0; nº de Mód. Fiscais 1,57; Fraç. Min. ??r?. 2,0.
Certificou o Oficial de Justiça (Id. 34f9328): "Cadastro Municipal: o imóvel é área rural, competência tributária do INCRA e não da Prefeitura de Mairiporã. Débitos condominiais: não é condomínio. Benfeitorias: uma casa térrea com varanda cerca de 350m2; outra casa menor cerca de 80m2; quartos e banheiros para hóspedes; salão de festas com churrasqueira; piscina, lago; gramados; cercas, e 24,80% da área total (Av.5.Matr. 25.445) cercada para preservação de área verde, avaliação com base no preço do mercado. Ocupação atual: ninguém".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ INDISPONIBILIDADES.
2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA DAÇÃO DE PAGAMENTO R.8 POR FRAUDE À EXECUÇÃO.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( ) de natureza nã propter rem o tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Estrada Municipal do Pirucaia, s/nº, Pirucaia, Mairiporã/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 800.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: DANIEL DE LIMA, CPF: 089.174.828-80.
EXECUTADO: NILTON EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA - EIREL, CNPJ: 00.472.501/0001-70 E OUTROS (8).
4ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024.
