DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: RUA SÃO LOURENÇO, N. 92, ZONA URBANA E NÃO FOREIRO DO 4º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DE NITERÓI. Medindo: onze metros e noventa e nove centímetros de largura na frente pela rua São Lourenço, com igual largura nos fundos, com o comprimento da rua até as vertentes do morro de São Lourenço; confrontando à direita com o prédio n. 94, à esquerda, com o terreno 88/90, e aos fundos com João da Silva ou seus sucessores. MATRÍCULA: 902 do 14º Ofício de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Niterói/RJ. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. e5057a6 dos autos. Consta, no R.07 e AV.13, PENHORA derivada dos autos n. 0001497-09.2004.4.02.5102, da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói/RJ. Consta, na AV.14, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001497-09.2004.4.02.5102, da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói/RJ. Consta, na AV.15, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100969-53.2016.5.01.0246, da 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ. Consta, na AV.18, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0113700-10.2004.5.01.0244, da 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.CONTRIBUINTE Nº: 18.952-2 (AV.02).DÉBITOS FISCAIS: Em consulta realizada em 15/01/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 75.377,88. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 42.465,49, em novembro de 2023, a ser atualizado até a data da arrematação.PROCESSO Nº: 0155300-49.2006.5.01.0241.EXEQUENTE: NEWTON DUARTE MONSORES JUNIOR.EXECUTADOS: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.A Dra. Roberta Lima Carvalho, MM. Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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