1) IMÓVEL DE MATRÍCULA NO 118.731 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE NO 299.035.0737-0 (ÁREA MAIOR): DESCRIÇÃO: VAGA NO 43 LOCALIZADA NO 1º SUBSOLO DO EDIFÍCIO ALMAR, SITO À RUA PEQUETITA N° 145, NO 28º SUBDISTRITO-JARDIM PAULISTA, tendo uma participação de 0,27% no terreno (o que representa 4,32 m² de área total do terreno) e uma área de 26,714 m², englobando-se nessa área a área útil com a área comum de circulação dos veículos, sendo a área útil de 10,00 m² e comum de 16,714 m². O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.600,00 m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. 785521b): “Ocupação atual: rotativa – estacionamento administrado pela empresa ROD ESTACIONAMENTO”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRAS PENHORAS.
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1?º do Código Civil, de modo que eventual
alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 757f273): “Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária”.
AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA NO 118.732 DO 4°O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE NO 299.035.0737-0 (ÁREA MAIOR): DESCRIÇÃO: VAGA NO 44, LOCALIZADA NO 1º SUBSOLO DO EDIFÍCIO ALMAR, SITO À RUA PEQUETITA N° 145, NO 28º SUBDISTRITO-JARDIM PAULISTA, tendo uma participação de 0,27% no terreno (o que representa 4,32 m² de área total do terreno) e uma área de 26,714 m², englobando-se nessa área a área útil com a área comum de circulação dos veículos, sendo a área útil de 10,00 m² e comum de 17,714 m². O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.600,00 m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. 785521b): “Ocupação atual: rotativa – estacionamento administrado pela empresa ROD”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRAS PENHORAS.
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1?º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 757f273): “Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc.), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária”.
AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
LOCAL DOS BENS: Rua Pequetita, no 145, vagas de garagens nos 43 e 44, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 135.000,00 (75% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: EDSON DOS SANTOS ARRUDA, CPF: 968.287.149-20.
EXECUTADO: RHINO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12.959.638/0001-33, FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADO, CPF: 154.001.488-67, e ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADO, CPF:111.079.568-89.
37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2024.
