APARTAMENTO Nº. 54, LOCALIZADO NO 4º ANDAR OU 5º PAVIMENTO DO BLOCO "B", DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS, SITUADO A RUA MARIA MARTHA ARRUDA ESTEFNO Nº 679, NA DIVISA DOS LOTEAMENTOS JARDIM BELMAR E JARDIM SANTA GENOVEVA, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, contendo a área útil de 115,18 m², a área comum de 49,23 m², a área total de 164,41 m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 2,8525% do todo, cabendo o direito de uso de duas vagas na garagem coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, indeterminadas e pela ordem de chegada.
MATRÍCULA N.º: 80.000 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 160-161 dos autos. Consta na AV. 1, 3 e R. 6 PENHORA derivada dos autos do processo nº 1.041/89, em trâmite no 2º Ofício Judicial da Comarca de Guarujá/SP. Consta na AV. 7 INDISPONIBILIDADE DE BENS, derivada dos autos do processo nº 0070000-29.1994.5.02.0301, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP – TRT 2ª. Consta na fl. 406 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos do processo nº 0010177-72.2019.8.26.0223, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP. Consta na fl. 460 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos do processo nº 0010177-72.2019.8.26.0223, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP. Consta na fl. 518 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos do processo nº 0000094-47.1989.8.26.0223, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP.
CONTRIBUINTE: 3-0160-001-022.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 10 de março de 2025, foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 80.054,10.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 17.181,94, em fevereiro de 2023, a ser atualizado até a data da arrematação.
