UM TERRENO COM FRENTE PARA A RUA CORONEL SPINOLA, medindo 24,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 44,00 metros de cada lado, da frente aos fundos (24,00 x 44,00) com a área superficial de 1.056,00 metros quadrados, constituído de parte da data C, do quarteirão no 28 e parte do lote geral sob no 28, situado na Vila Redentora, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com a citada rua Coronel Spinola, de um lado com o prédio no 4050 da mesma rua, de propriedade de Antonio da Silva Ganança, do outro lado com o prédio no 4084 também da mesma rua, de propriedade de Norma Fochi e pelos fundos com Aquilino Arroyo, Congregação do Brasil e José Fernando Bonvino.
Informações do Laudo de Avaliação (fls. 249/306): No local, sob o terreno está erigido um prédio residencial de unidades padronizadas, onde sua construção encontra-se inacabada, e suas obras paralisadas. A construção está inacabada e obras suspensas há aproximadamente 20 anos, sem condições de habitação. Conforme Alvará de no 2.943 expedido em 28/11/1986, registrado na matrícula do imóvel sob R.4/42.197 de 05/01/1987, o projeto aprovado possui a seguinte configuração: Prédio Residencial com 10 (dez) pavimentos com 8 (oito) unidades de 50,73m2 de área útil por pavimento, pavimento térreo, ático e dois subsolos. Subsolo 01: 959,19m2 contendo 25 vagas de garagem; Subsolo 02: 986,40m2 contendo 28 vagas de garagem; Pavimento térreo: 531,10m2, contendo hall de
recepção, caixas de escada, 02 elevadores, área de jardim, sendo 439,10m2 para 25 vagas de garagem e 92,00m2 de área comum; Pavimento Lazer: amplo salão de lazer contendo dois banheiros, totalizando 492,31m2; Pavimento do 1o ao 10o andar: 8 unidades autônomas, iguais, área de circulação, caixas de escada e dois elevadores, totalizando, 4.923,17m2; Ático: 53,25m2; Área total construída conforme Alvará: 7.945,42m2.
Matrícula nº: 42.197 do 1o Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 165 dos autos, bem como na AV. 30 da matrícula. Consta na AV.12 e 17 PENHORA derivada dos autos do processo no 2342/99 (0017495-18.1999.8.26.0576), em trâmite na 2a Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 13 ARRESTO derivado dos autos do processo no 620/03, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 14 que nos autos do procedimento administrativo fiscal, proc. n°16004.000627/2010-41, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São José do Rio Preto/SP, que o imóvel objeto da presente matrícula, foi arrolado para garantia de crédito tributário de responsabilidade da contribuinte, que ao aliená-lo ou onerá-lo estará obrigada a comunicar tal operação ao órgão fazendário. Consta na AV. 15 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo no 0002003-35.2011.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 16 PENHORA derivada dos autos do processo no 004131-91.2012.4.03.61.06, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 18 e 25 PENHORA derivada dos autos do processo no 0007201-19.2012.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 20 PENHORA derivada dos autos do processo no 0011203-26.2013.8.26.0576, em trâmite na 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 21 PENHORA derivado dos autos do processo no 0039348-44.2003.8.26.0576, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 22 AÇÃO PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA derivada dos autos do processo no 1023879-18.2015.8.26.0576, em trâmite na 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 23 PENHORA derivada dos autos do processo no 0004344-63.2013.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 24 PENHORA derivada dos autos do processo no 1366-00, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 26 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo no 0003083-58.2016.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 27 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo no 0006805-37.2015.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 28 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo no 0002961-50.2013.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 29 PENHORA derivadados autos do processo no 0005359-05.1998.8.26.0291, em trâmite na 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP. Consta na AV. 31 PENHORA derivada dos autos do processo no 0005116-89.2014.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 32 PENHORA derivada dos autos do processo no 5004523-62.2020.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 33 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo no 1502881-32.2017.8.26.0404, em trâmite na 2o Ofício Judicial de Orlandia/SP. Consta na AV. 34 PENHORA derivada dos autos do processo no 0004344-63.2013.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP. Consta na AV. 35 PENHORA derivada dos autos do processo no 0005074-41.2000.8.26.0291, em trâmite na 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Jaboticabal/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 01.04082/000;
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 20 de março de 2025, foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 260.295,75.
