DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA TEM SOBRE O APARTAMENTO SOB Nº 01, localizado no pavimento térreo do bloco 2 do Conjunto Residencial denominado“ condomínio residencial PinNus”, situado na Avenida hORST Frederico José HEEr Nº 4682,Nesta cidade e Comarca de Indaiatuba, contendo as seguintes dependências e áreas: DEPENDÊNCIAS: sala, dois dormitórios, banheiro, área de circulação e cozinha com área de serviço; ÁREAS: área construída privativa de 51,150 m², área construída de uso comum de 6,189 m², área construída total de 57,339 m², Fração Ideal do terreno de 0,5208%, ou 85,5370.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 162-190). O imóvel avaliado possui área privativa de 51,15 m² e 57,34 m² de área total, possui dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha, área de serviço, com direito a uma vaga determinada de garagem. Possui água, energia elétrica e gás individualizado. O Condomínio Residencial Pinus foi construído há 8(oito) anos, é composto por 12(quinze) blocos, sendo 16(dezesseis) unidades por andar, totalizando 192 unidades. A área comum do condomínio é composta por salão de festa, playground e vagas de garagem. Possui portaria 24h, cerca elétrica e sistema de monitoramento por câmeras nas áreas comuns. O projeto habitacional do Parque Campo Bonito foi lançado em outubro de 2013, e a construção dos apartamentos foi iniciada no fi nal de março do ano seguinte. A entrega oficial dos imóveis aconteceu em fevereiro de 2016. Possui todos os melhoramentos urbanos tais como água encanada, energia elétrica, ruas asfaltadas, sistema de coleta de água pluvial, iluminação pública, transporte público, escola pública, E.E. Parque Campo Bonito, UBS Campo Bonito, e comércio misto.
MATRÍCULA: 00108515 do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fl s. 82 dos autos. Consta na AV.1 que o imóvel compõe patrimônio do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. Consta no R.3 VENDA E COMPRA do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR para ANTONIA DORACY MILAN BARBOSA. Consta no R.4 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na AV.6 PENHORA, derivada dos autos n° 1010798-74.2019.8.26.0248 da 1ª Vara Cível de Indaiatuba/SP.
CONTRIBUINTE: 5240.6501.7-5 (fl s. 169); não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 3.680,77, em setembro de 2022 (fls. 68), a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
