DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA POSSUI, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 4), SOBRE UM APARTAMENTO SOB No 24, LOCALIZADO NO SEGUNDO PAVIMENTO DO BLOCO 4 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” PINNUS, SITUADO NA AVENIDA HORST FREDERICO JOÃO HEER No 4682, NESTA CIDADE E COMARCA DE INDAIATUBA, contendo as seguintes dependências e áreas: DEPENDÊNCIAS: sala, dois dormitórios, banheiro, área de circulação e cozinha com área de serviço; ÁREAS: Área Construída Privativa de 51,150 m², Área Construída de Uso Comum de 6,189 m², Área Construída Total de 57,339 m², fração ideal do Terreno de 0,5208% ou 85,5370.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (206/232): O Condomínio Residencial Pinus foi construído há 7 (sete) anos, é composto por 12 (quinze) blocos, sendo 16 (dezesseis) unidades por andar, totalizando 192 unidades. A área comum do condomínio é composta por salão de festa, playground e vagas de garagem. Possui portaria 24hs, cerca elétrica e sistema de monitoramento por câmeras nas áreas comuns.
MATRÍCULA: 108.558 do Cartório de Registros de Imóveis de Indaiatuba/SP
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 144/145 dos autos, bem como na AV. 06 da matrícula. Consta na R. 4, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA à Caixa Econômica Federal. Consta nos autos, fl. 267, que o saldo devedor do financiamento com garantia de alienação fiduciária é de R$ 34.247,18, para outubro de 2024. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE: 5240.6506.0-5.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em março de 2025, não há débitos fiscais.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 7.806,38, em junho de 2023, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
