DIREITOS AQUISITIVOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 4), SOBRE UMA UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO No 301, LOCALIZADA NO 2º PAVIMENTO, DO BLOCO “J”, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APOEMA II”, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO MAURÍLIO SOUZA LEITE FILHO, Nº 757, VILA LUZITÂNIA, BAIRRO SÃO JOÃO DE CAPUTERA, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, com as seguintes características: sala, banheiro, cozinha, área de serviço e 02 dormitórios; área privativa principal de 48,77 m², área de uso comum de 53,908 m², área real total de 102,678 m², e coeficiente de proporcionalidade de 0,00333333; confronta pela frente com o hall do pavimento, pelo lado direito com o apartamento de final 3, pelo lado esquerdo com as vagas de garagem, e pelos fundos com a área verde do condomínio. Cabe a esta unidade autônoma o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada, porém, de conformidade com a disponibilidade destas na ocasião da guarda do veículo (ordem de chegada).
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fl. 358):
MATRÍCULA: 88.633 do 2º Cartório de Registros de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 305 dos autos, bem como na AV. 05 da matrícula. Consta na R. 4, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA à Caixa Econômica Federal. Consta nos autos, fls. 331/341, que o saldo devedor do financiamento com garantia de alienação fiduciária é de R$ 7.379,35, para junho de 2024. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE Nº: 47.003.031.000-8 (área maior).
DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível consulta de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante consulta perante os órgãos competentes.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 14.499,56, em março de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
