DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.05) QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O IMÓVEL APARTAMENTO 403 - BLOCO 06- PARQUE CAMPO DAS HORTÊNCIAS, APARTAMENTO n.° 403, CONSTRUÍDO (AV.06), LOCALIZADO NO 4° PAVIMENTO DO BLOCO 06, DO CONDOMÍNIO “PARQUE CAMPO DAS HORTÊNCIAS”, SITUADO NA RUA DAS MARULAS, N°.51, DO LOTEAMENTO “JARDIM SÃO JOSÉ”, NO DISTRITO DE EUGÊNIO DE MELO, DESTE MUNICÍPIO, comarca 2?ª circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa coberta de 40,2800 metros quadrados, área de uso comum de divisão proporcional de 39,8332 metros quadrados, área de uso comum de divisão não proporcional de 11,0400 metros quadrados (referente à vaga de garagem livre/descoberta do tipo normal n°.186), totalizando a área de 91,1532 metros quadrados, correspondendo-lhes uma fração ideal no terreno de 0,005179804.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 366): O imóvel possui 01 sala e cozinha americana, 02 dormitórios de 01 banheiro, em regular estado de conservação. Todos os cômodos com piso frio, uma parte do piso da cozinha quebrado; azulejo em meia parede na cozinha; banheiro com azulejo no box e parede à direita, com parte dessa parede sem piso.
MATRÍCULA: 39.300 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 78 dos autos, bem como na AV. 08. Consta, no, R.05, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal. Consta dos autos, fls. 395/397, que o débito devido à credora fiduciária é de R$ 135.608,38, atualizado até 25/09/2024. Compete ao arrematante eventual regularização do bem perante os órgãos competentes.
CONTRIBUINTE: 82.0170.0022.0095 (fls. 326/327).
DÉBITOS FISCAIS: Consta dos autos, fls. 450/451, a informação prestada pela municipalidade sobre a existência de débitos fiscais no valor total de R$ 3.751,47, atualizados até 07/04/2025.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
