IMÓVEL: DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O APARTAMENTO Nº 21, LOCALIZADO NO PAVIMENTO 1º DO BLOCO 9, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPÊ BRANCO, com frente para a Rua Corcovado (AV.4), nº 475, bairro Vila Sônia, com direito a uma vaga de garagem indeterminada, município, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de Piracicaba/SP, com área privativa total de 47,50 m², área comum total de 18,7225 m², área total de 66,22025 m² e fração ideal de 0,416667%, cujo empreendimento foi levado a efeito em terreno de área total de 20.701,37 m².
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 243): O Edifício onde está localizado o apartamento avaliando constitui-se de prédio de uso residencial, com portaria, área de circulação, playground, quadra, churrasqueira e estacionamento. O Condomínio é composto de 15 (quinze) blocos, sendo que cada bloco é composto por 04 (quatro) pavimentos superiores para apartamentos, com 04 (quatro) apartamentos por andar. (fls. 250). O apartamento nº 21, objeto da presente avaliação, está localizado no térreo do bloco 09, com 47,50 m² de área privativa, 18,72025 m² de área comum, área total de 66,22025 m², com fração ideal de 0,416667% no terreno e demais coisas de uso comum, cabendo ao citado apartamento o direito de utilização de uma vaga de garagem indeterminada a ser definida por sorteio. O apartamento é composto de 02 (dois) dormitórios, banheiro, sala de estar, cozinha e área de serviço. (fls. 251)
MATRÍCULA Nº: 118.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 155 dos autos. Consta no R.5 COMPRA E VENDA a ELISABETE APARECIDA BISPO CAMARGO e OSMIR APARECIDO CAMARGO. Consta no R.6 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), administrado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AV.1), no importe pendente de R$ 76.690,56 (fls. 186), para agosto de 2022.
CONTRIBUINTE: 02.47.0444.0284.0133.
DÉBITOS FISCAIS: Conforme fls. 246, em pesquisa realizada em 06 de agosto de 2025, há débitos fiscais no montante de R$ 2.580,53, referente aos anos de 2021 a 2024, bem como débitos fiscais no montante de R$ 489,98, referente ao ano de 2025.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 25.012,56, em setembro de 2023 (fls. 204), a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
