DOMÍNIO ÚTIL SOBRE UM LOTE URBANO IRREGULAR Nº 10, COM A ÁREA DE 788,00M², AV. GOVERNADOR LUIZ ROCHA ESQUINA COM A RUA 12, QUADRA 516, PARQUE CIDADE MARAVILHA, NESTA CIDADE DE BALSAS/MA, medindo 22.60m. (vinte e dois metro e sessenta centímetros) de frente para a Av. Governador Luiz Rocha: 45,00m. (quarenta e cinco metros) na lateral direita para a Rua 12; 40,00m. (quarenta metros) na lateral esquerda, limitando-se com o Lote 09: e 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de fundo, limitando-se com o Lote 01.CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (ID. 132879218): Encontra-se em um local destinado para pontos comerciais, inclusive estando construído e servido para tal fim. MATRÍCULA: 10.732 do Cartório de Registro de Imóveis de Balsas/MA.ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no ID. 126624097- Pág. 1 dos autos. Consta, no R.01, ENFITEUSE tendo como senhorio direto o Município de Balsas/MA.CONTRIBUINTE: N/C.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós-arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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