A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO Nº 102, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, DO BLOCO “E”, DO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APOEMA II” situado na Avenida Prefeito Maurilio Souza Leite Filho, nº 757, Vila Luzitânia, Bairro São João do Caputera, perímetro urbano deste Município e Comarca, com as seguintes características: sala, banheiro, cozinha, área de serviço e 02 dormitórios; área privativa principal de 48,77m², área de uso comum de 53,908m², área real total de 102,678m², e coeficiente de proporcionalidade de 0,00333333; confronta pela frente com o hall do pavimento, pelo lado direito com as vagas de garagem, pelo lado esquerdo com o apartamento de final “4”, e pelos fundos com a área verde do condomínio. Cabe a esta unidade autônoma o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada, porém, de conformidade com a disponibilidade destas na ocasião da guarda do veículo (ordem de chegada).
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 384-391).
MATRÍCULA N.º: 88.526 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.
ÔNUS: A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS do bem encontra-se às fls. 264 dos autos, bem como na AV. 05 da matrícula. Consta na AV. 04 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com período de amortização de 120 meses a contar a partir de 06/10/2016. Consta às fls. 464-471 a LIQUIDAÇÃO do contrato de alienação fiduciária, atestado pela Caixa Econômica Federal com origem do Fundo de Arrendamento Residencial.
CONTRIBUINTE: Cadastro Municipal nº 47.003.031.000-8 (área maior).
DÉBITOS FISCAIS: em pesquisa realizada em 24/09/2025, não constam débitos fiscais para o imóvel.
DÉBITO CONDOMINIAL: Eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio da ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 10.868,18 em fevereiro de 2023.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
