DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA POSSUI, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 4), SOBRE UMA UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO Nº 204, LOCALIZADA NO 1º PAVIMENTO, DO BLOCO “G”, DO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APOEMA I”, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO MAURÍLIO SOUZA LEITE FILHO, Nº 777, VILA LUZITÂNIA, BAIRRO SÃO JOÃO DO CAPUTERA, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, contendo as seguintes características: sala, banheiro, cozinha, área de serviço e 02 dormitórios; área privativa principal de 48,77m², área de uso comum de 49,143156m², área real total de 97,913156m², e coeficiente de proporcionalidade de 0,00333333; confronta pela frente com a hall do pavimento, pelo lado direito com o apartamento de final “2”, pelo lado esquerdo e fundos com a área verde do condomínio. Cabe a esta unidade autônoma o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada, porém, de conformidade com a disponibilidade destas na ocasião da guarda do veículo.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fl. 454/473): O apartamento nº. 204 conta com 48,77 m² de área privativa, área comum de 49,143156 m², área total de 97,913156 m², participando no terreno com uma fração ideal de 0,00333333, fazendo frente para a Avenida Prefeito Maurilio de Souza Leite Filho, nº 777, no perímetro urbano do município. O imóvel é constituído de uma sala, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço, dois dormitórios e uma vaga para veículo indeterminada utilizada mediante a ordem de chegada. Seu entorno é formado por residências classificadas pelo mercado como padrão simples, com finalidade residencial.
MATRÍCULA: 88.884 do 2º Cartório de Registros de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 559 dos autos. Consta na R. 4, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA à Caixa Econômica Federal. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE Nº: 47.003.030.000-0.
DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível consulta de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante consulta perante os órgãos competentes.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 16.303,98, em abril de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
