UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 8 (OITO), DA QUADRA “EE”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAS PAINEIRAS”, EM CAMPINAS/SP, com a área total de 546,00m², medindo: 17,67m de frente para a rua Presidente Wenceslau; 18,00m pelo alinhamento da rua piedade; 16,50m mais 15,80m de um lado, confrontando com os lotes 7 e 9; e 21,57m de outro lado, em curva, na confluência das supra referidas ruas. Consta na AV. 06 que no terreno foi construído um prédio residencial (p. térreo 216,81m²; p. inferior 77,63m²), que recebeu o nº 680, pela rua piedade.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 662-703): O imóvel é classificado como imóvel urbano, construção tipificada como casa residencial de padrão superior, edificada em terreno mde solo seco, firme e topografia de inclinação leve, posicionado na esquina da quadra. De acordo com os dados cadastrados na Prefeitura de Campinas/SP, e matrícula imobiliária, o imóvel avaliando possui terreno com área de 546,00m² e área construída de 294,44m², valores estes utilizados nos cálculos da avaliação, sendo 216,81m² no piso térreo e 77,63m² no inferior. O imóvel possui a descrição interna, contida no processo nº 102365- 90.2015.8.26.0114, fl. 282 “... esta construção compreende 03 dormitórios, 03 banheiros, 01 sala de jantar, 01 living, e 01 escritório, sendo esta construção com o telhado de telhas comuns e o forro de lajotas...”
MATRÍCULA: 3.472 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 535-536 dos autos, bem como na AV. 12 da matrícula. Consta no AV. 1 SERVIDÃO DE PASSAGEM de viela sanitária, em favor da Municipalidade de Campinas/SP. Consta na AV. 10 PENHORA derivada dos autos do processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114, em trâmite na 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Campinas/SP. Conta na AV. 11 PENHORA derivada dos autos do processo nº 0004937-95.2017.8.26.0248, em trâmite na 2ª Vara do Foro Central da Comarca de Indaiatuba/SP. Consta nas fls. 576-577 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: A) processo nº 0003454-88.2021.8.26.0248, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Indaiatuba/SP; B) processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114, em trâmite na da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 02.0095.00.0010.000; Código Cartográfico: 3421.62.76.0211.01001
DÉBITOS FISCAIS: Foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 187.797,26 atualizados até março de 2025, conforme demonstrativo de fls.757/758.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
