LEILÃO JUDICIAL - TERRENO URBANO EM AVENIDA MOVIMENTADA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: TERRENO, SEM BENFEITORIAS, COM A ÁREA DE 934,95 METROS QUADRADOS, SITUADO COM FRENTE PARA A AVENIDA ENGENHEIRO SEBASTIÃO GUALBERTO, LADO DE NUMERAÇÃO ÍMPAR, DESTA CIDADE, COMARCA E 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se num ponto localizado no alinhamento da avenida Engenheiro Sebastião Gualberto a 110,16 metros de distância do vértice 102; neste ponto segue no sentido horário com rumo de 61º26’44”NW, numa extensão de 83,08 metros, confrontando com a avenida Engenheiro Sebastião Gualberto, até atingir o vértice 93; deste deflete a direita e segue pelo alinhamento da divisa com a faixa de domínio da RFFSA, com rumo de 75º30’11”SE e distância de 94,50 metros até o ponto que dista 76,70 metros do vértice 96; deste ponto deflete a direita e segue numa extensão de 23,70 metros, divisando com remanescente do imóvel de propriedade de Jorge Luis de Prado e Tania do Carmo Binder Prado, até atingir o ponto inicial, fechando assim o perímetro.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 329) .
MATRÍCULA: 187.544 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 252 dos autos, bem como na AV. 3 da matrícula. Consta na AV. 1 PENHORA, derivada dos autos do processo nº 2239/06 e apenso nº 2260/06, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 2 INDISPONIBILIDADE DE BENS derivada dos autos do processo nº 102992549.2017.8.26.0577, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 4 INDISPONIBILIDADE DE BENS derivada dos autos do processo nº 102978175.2017.8.26.0577, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 5 INDISPONIBILIDADE DE BENS derivada dos autos do processo nº 001752325.2015.5.16.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. Consta na AV. 06, PENHORA, derivada dos autos nº 0231494-12.2003.8.26.0577 da 7ª Vara Cível de São José dos Campos/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 20.0016.0014.0000, 20.0016.0015.0000 e 20.0016.0016.0000 (antiga 20.0016.0005.0000 e 20.0016.0005.0001)
DÉBITOS FISCAIS: Segundo petição do Município de São José dos Campos às fls. 503-504, constam débitos fiscais no valor total de R$ 438.547,38 para agosto de 2024.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 177.709,99, em julho de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
