LEILÃO JUDICIAL - DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE CASA EM CONDOMÍNIO FECHADO EM INDAIATUBA/SP.
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: OS DIREITOS AQUISITIVOS QUE O EXECUTADO POSSUI ORIUNDOS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE A CASA Nº 197, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO MORADAS DE ITAICI, SITUADO NA VIA EZEQUIEL MANTOANELLI Nº 520, IMPLANTADO NA GLEBA DE TERRAS SOB Nº 03, SITUADA NO BAIRRO ITAICI, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE INDAIATUBA, constituída das seguintes dependências e áreas: varanda, sala, 02 (dois) dormitórios, banheiro e cozinha, com uma área privativa de construção de 56,26 metros quadrados, área comum de construção de 0,0403 metros quadrados, totalizando a área construída de 56,3003 metros quadrados, sendo que a construção ocupará a área de 56,26 metros quadrados em seu terreno privativo, o qual mede 7,30 metros de frente para a Passagem Cassia; 7,30 metros nos fundos, confrontando com o terreno da casa 202; 18,70 metros do lado direito, de quem da via de passagem olha para o terreno, confrontando com o terreno da casa 198; 18,70 metros do lado esquerdo, confrontando com o terreno da casa 196, encerrando a área superficial de 136,51 metros quadrados, restando-lhe portanto uma área privativa de 80,25 metros quadrados no terreno, que corresponde a área descoberta para estacionamento de 01 (um) veículo de passeio, jardim e quintal; correspondendo-lhe, no total do terreno do condomínio, uma fração ideal de 323,0225 metros quadrados ou 0,20%.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fl. 324-359): O imóvel, que se encontra em boas condições de uso, segue os padrões construtivos permitidos pelo loteamento, com dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha, área de serviço e quintal, além de garagem coberta para dois veículos. O condomínio conta com ruas asfaltadas, sistema de coleta de água pluvial, portaria 24h, sistemas de controle de acesso por reconhecimento facial, câmeras de monitoramento distribuídas pelo condomínio, cercas elétricas sobre os muros perimetrais e ronda motorizada. Em sua área comum possui duas áreas distintas de lazer, com duas piscinas, salão de festas, churrasqueira, quiosques, academia indoor e academia ao ar livre, quadras poliesportivas, playground, área pets e mercado de autoatendimento. Distante 2,0km da Rodovia Santos Dumont e 6,0km do Centro de Indaiatuba.
MATRÍCULA 59.766 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 141 dos autos. Consta às fls. 138-140 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, que constam como cedentes Wagner Luis Passarini e Adriana de Avelar Soares, e como cessionários Leandro Cecon Garcia e Clemance Kandrasovas Ferrato Cecon Garcia. Consta às fls. 257-258 e fls. 262 QUITAÇÃO do imóvel atestado pela Tarraf Construtora Ltda, eventuais regularizações da matrícula são de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE Nº: 5148.0206.0-4.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 12 de dezembro de 2025, não constam débitos para o imóvel, de acordo com certidão negativa.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 3.894,31, em dezembro de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
