Descrição
● Endereço: RUA COMENDADOR MANOEL PEREIRA, 20, Bairro: CENTRO HISTÓRICO
● Cidade: PORTO ALEGRE
● Estado: RS
VAGAS DE ESTAC. NºS 704, 705, 706, 707 E 708 - OCUPADAS
Localizado no 7º pavimento ou 6º andar. Domínio útil das vagas de estacionamento nºs 704, 705, 706, 707 e 708 no Edifício Garagem Alfa. Áreas: cada uma das vagas 704 a 707, área privativa de 12,86m², área comum de 12,58m² e área total de 25,44m². Para a vaga 708, área privativa de 13,12m², área comum de 12,86m² e área total de 25,98m².
Matrículas nºs 50.843 a 50.847 do 1º CRI local. Contribuintes: 5434459(704); 5434467(705); 5434475(706); 5434483(707) e 5434491(708).
Observações:
a) Imóvel ocupado pelo próprio condomínio para aluguel diário das vagas. Desocupação e todos os custos daí decorrentes por conta do adquirente;
b) Formalização do domínio útil das vagas por Escritura de Venda e Compra;
c) Ciência ao adquirente que por se tratar de imóvel foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, deverá assumir o pagamento do foro anual, bem como, no ato da lavratura da escritura assumirá o pagamento do Laudêmio em favor do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual de 5% sobre o maior valor entre o valor de venda e valor venal, relativo a transferência de titularidade, junto à Secretaria do Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos;
d) Também ficará na responsabilidade do adquirente o protocolo de processo administrativo para transferência da titularidade do domínio útil das vagas, no cadastro daquela Secretaria, no prazo de 60 dias a contar da lavratura da escritura, com a expedição das Portarias de licença de transferência do domínio útil referente às vagas 704 a 708 (Decreto Estadual 5.539/1934 alterado pelo Decreto 36.032/1995).
Código do Imóvel: 712901
Lance mínimo: R$ 116.877,00