A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP, DE PROPRIEDADE DE CICERA VITO DANTAS DE SOUZA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 25.059.004. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DO TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE 04 DA QUADRA 09, DO MEU CANTINHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE SUZANO-SP, assim descrito e caracterizado: mede 30,00m de frente para a Avenida Manoel Casanova, do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 44,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 03, do lado esquerdo mede 44,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 05, e nos fundos mede 30,00m e confronta com o lote 11, encerrando a área de 1.320,00m², dito imóvel situa-se no lado direito da Avenida Manoel Casa nova de quem da Rua José Quirino de Assis adentra está, na distância de 78,00m da referi da esquina, excluindo a curva existente nessa esquina.
OBSERVAÇÕES:
1) Há indisponibilidade.
2) Há outras penhoras.
3) Certificou o oficial de justiça em 12/07/2024 (ID b831b48): “Endereço atualizado: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP, CEP 08664-645. Benfeitorias não constantes na matrícula: sobre o terreno, resta edificado um prédio/galpão com 2 andares, cuja metragem não foi possível aferir, vez que o imóvel encontra-se fechado, com aspecto de abandono”.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dda8226), “deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos e na tureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arre matado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.
LOCAL DOS BENS: Avenida Manoel Casanova, nº 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 440.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ENIVAL DE SOUSA LIMA, CPF: 442.301.333-91.
EXECUTADO: TAVEIRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, CNPJ: 23.717.835/0001-62 E OUTROS (3)
1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2024
