A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.914 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP (ANTERIOR 15.323 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: 19000200900. DESCRIÇÃO: A NUA PROPRIEDADE DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOB Nº 53, com a área construída e 145,90m² e seu respectivo terreno, formado pelo lote nº 09, da quadra nº 02, da Vila Atlântica, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá, medindo 12,00m de frente para a Avenida Faria Lima, por 35,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confinando de um lado com o lote nº 10, e de outro com os lotes nº 07 e nº 08 e nos fundos, onde mede 12,00m, confina com o lote nº 06, com a área total de 420,00 m², todos os lotes de propriedade da Imobiliária Mandaguary S/A ou sucessores.
OBSERVAÇÕES:
1) Há usufruto.
2) Há indisponibilidade.
3) Certificou o oficial de justiça em 30/01/2024 (ID 2168bd9): “Localização: Avenida Faria Lima, nº 53, Vila Atlântica (lado praia), Mongaguá/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote com uma casa térrea de alvenaria nos fundos, coberta com telha tipo eternit e outra casa térrea de alvenaria na lateral (área construída total de 145,90m²), coberta com telha tipo eternit. Possui quintal cimentado, 06 vagas de garagem e toda gradeada. A Avenida Faria Lima é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, esgoto, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: casa vazia e fechada”.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID e200bbb), “deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quanto aos débitos tributários descritos no art. 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme segue: “Art. 122. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artio 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.
LOCAL DOS BENS: Avenida Faria Lima, nº 53, Vila Atlântica (lado praia), Mongaguá/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 246.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: WELLINGTON DA SILVA SANTOS, CPF: 428.664.108-23.
EXECUTADO: COMERCIAL E SERVICOS PCL LTDA - EPP, CNPJ: 10.641.341/0001-08 E OUTROS (2).
6ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2024
