A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA 1.478 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP DE PROPRIEDADE DE ANGELA REGINA CIDRÃO CAVALCANTI CARDOSO CPF 204.594.323-20. CONTRIBUINTE Nº 034.089.0060-4 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO SITUADO A RUA CORONEL DIOGO, N. 997, NO CAMBUCI 12º SUBDISTRITO, e o respectivo terreno que mede 4,00m. de frente; 12,10m. da frente aos fundos em cada um dos lados, confrontando no lado direito de quem do imóvel olha para a rua com a casa 991, no lado esquerdo com a casa n, 999, ambas da rua Cel. Diogo, e nos fundos com a casa n. 1.094, da rua Basílio da Cunha.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias/características não constantes na matrícula: trata-se de imóvel assobradado; no térreo há um salão comercial, um banheiro, uma pequena cozinha e um provador; no piso superior, dois quartos, uma cozinha, um banheiro e uma sala." (Id: a55f982);
2) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 77,48 e dívida ativas dos anos de 2023 no valor de R$ 74,14, 2022 no valor de R$ 70,09 e 2021 no valor de R$ 63,72, até a data de 25/09/2024 (Id: d58bcdd);
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à uz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Coronel Diogo, 997 - Jardim da Glória - São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 114.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARTA LUIZA DE ALMEIDA JAQUES, CPF: 127.690.068-60.
EXECUTADO: ANGELA REGINA CIDRAO CAVALCANTI CARDOSO, CPF: 204.594.323-20.
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2024
