IMÓVEL MATRÍCULA 223.208 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. Contribuinte Municipal nº 2.07.05.056.010.0813-5. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento número 813, localizado no oitavo andar ou novo pavimento do EDIFÍCIO OIAPOC, parte do CONJUNTO ATLÂNTICO SUL, situado na
Avenida Presidente Castelo Branco, VILA CAIÇARA, nesta cidade, tendo sua área útil de 36,16 m2, área comum de 15,328m², num total de 51 ,488m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,2086% do todo, confrontando na frente, tomando por base sua entrada, com o hall de circulação do pavimento, com o poço de iluminação, ao lado direito com o apartamento número 814, do lado esquerdo com o apartamento número 812, e nos fundos com o espaço da área de recuo lateral.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "O prédio, não obstante ser antigo, possui uma ótima localização, em frente a orla. O apartamento e constituído de uma sala, um quarto de bom tamanho, banheiro, cozinha, e lavanderia pequenos. O acabamento do apartamento e simples; piso vimlico na sala e no quarto, e
nos demais cômodos piso de cerâmica e azulejos brancos. Posso dizer que o apartamento está em bom estado de conservação. O prédio possui três elevadores, uma churrasqueira comum, um Hall, e uma área de descanso em frente ao prédio. O Edifício Não possui garagem. O piso térreo e usado como garagem sem vagas
demarcadas. Os carros são estacionados de acordo com o espaço existente." (Id:5a735dc);
2) Há outra penhora;
3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 4.070,90 até a data de 30/07/25 (Id: 5a735dc);
4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se à Central de Hastas Públicas do E. TRT da 2ª Região as cópias necessárias à confecção dos editais de praça e leilão e intimação das partes e dos demais interessados, fazendo constar expressamente nos editais, conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC).(Id: d0430d7). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 180.000,00 (90% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARCOS KENJI MIYAKAWA
EXECUTADO: FP2 CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTROS.
71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/12/2025.
