IMÓVEL MATRÍCULA 232 do 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 005.028.0119-0. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: SALA Nº 508, no 5º andar do Condomínio Edifício Santa Lidia, na Praça da Sé no 371, no 1º Sub-distrito Sé, com a área útil de 16,34m². e uma parte ideal de 0,514918% do terreno correspondente a 2,797440 m². e das partes comuns e inalienáveis correspondente a 7,8736 m².
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "...sendo atendido pelo (...), zelador do edifício, que informou estar a unidade 508 fechada há algum tempo, sendo que os proprietários não aparecem há muito tempo no local, não sabendo informar meios de contato com os mesmos. Assim, procedi à penhora do imóvel, tudo conforme auto de penhora em anexo a abaixo transcrito. Na mesma data entrei em contato com a administradora do condomínio, que ficou de solicitar a advogada o valor do débito das despesas condominiais, informando apenas que já se encontra ajuizada ação de cobrança. Fiz a pesquisa dos débitos tributários do imóvel, conforme documentos em anexo. No dia 21 /08/2025 a Dra. Sandra, advogada do condomínio encaminhou a planilha de débitos atualizada, em anexo, com a informação do processo de execução condominial (Processo 1146373-71.2023.826.0100 - 19ª Vara Cível do Foro Central)." (Id: 05f7e4d);
2)Há débitos de condomínio no valor de R$ 14.469,40 até a data de 21/08/2025 (Id: e4f88ca);
3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se à Central de Hastas Públicas do E. TRT da 2ª Região as cópias necessárias à confecção dos editais de praça e leilão e intimação das partes e dos demais interessados, fazendo constar expressamente nos editais, conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC) (Id:d0430d7). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos Reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos Reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 56.250,00 (90% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARCOS KENJI MIYAKAWA
EXECUTADO: FP2 CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTROS.
71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/12/2025.
