O IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 208.378 DO 14° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. N° CONTRIBUINTE: 042.009.0268-0. DESCRIÇÃO: Conjunto n° 504, localizado no 5° andar do Condomínio Edifício Sena Madureira Office, situado na Rua Mairinque n° 61, na Saúde - 21° Subdistrito, com as áreas: privativa de 42,930m², comum de 51,767m², total de 94,697m², correspondendo a fração ideal do terreno de 0,8164%, cabendo-lhe o direito a guarda de 1 automóvel na garagem coletiva do edifício.OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado.4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 84bfc57), "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo 1°, 8° do PROVIMENTO GP/CR N° 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital".TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 433.705,00 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinco reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 260.223,00 (60% do valor da avaliação).EXEQUENTE: ANDRE DIAS DE SENAEXECUTADO: SUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA - ME2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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