IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.950 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 068.559.0075-5 (ÁREA MAIOR). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 1.506, LOCALIZADO NO 5º ANDAR DO BLOCO B – EDIFÍCIO VEGA, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO NORTEL – CENTRO HOTELEIRO NORTE, SITUADO NA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 1.853, NO 47º SUBDISTRITO – VILA GUILHERME, com a área útil de 53,51 metros quadrados, a área comum de garagem, correspondente a uma vaga indeterminada de 23,08 metros quadrados, área comum de 79,05 metros quadrados, com a área total de 155,64 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,4011%.
Certificou o Oficial de Justiça (Id. 75810cd): "Ocupação atual: Flat dentro do pool hoteleiro – Nortel-Centro Hoteleiro Norte".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRAS PENHORAS.
2) HÁ CAUÇÃO (AV.02 da matrícula).
3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 07b4c02): "Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativas ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN".
LOCAL DOS BENS: Avenida General Ataliba Leonel, nº 1853, apto 1.506, Bloco B, São Paulo/SP
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 140.000,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 870.934.134-04.
EXECUTADO: AUTO POSTO MUNIZ DE SOUZA LTDA - EPP, CNPJ: 46.374.716/0001-50 E OUTROS (2).
70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2024
