IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.169 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 2.07.05.060.009.0022-3 (AV.1). DESCRIÇÃO: Apartamento número 22, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento do Edifício Soraya, situado na Rua São Francisco de Assis (atual Rua Deputado Pinheiro Júnior), número 45 (atual nº 35), na Vila Caiçara, no lugar denominado Pedro Taques, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 55,66m², área comum de 13,744m², área total construída de 69,404m², com uma fração ideal de terreno de 3.957% do todo, confrontando pela frente onde tem a sua porta de entrada com o corredor de circulação e com o apartamento número 21, de um lado, com vista para a área de recuo do prédio que divisa com a Avenida Presidente Castelo Branco, de outro lado com o apartamento número 23, e nos fundos com vista para a área de recuo do prédio que divisa com a Rua São Francisco de Assis, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento coletivo do prédio, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 21 ccl b6): "O imóvel e constituído de uma sala de bom tamanho, um quarto grande com vista direto para o mar, banheiro de tamanho aceitável, uma cozinha e lavanderia de bom tamanho. O acabamento do apartamento está ruim. Tanto o piso como azulejos são muito antigos, e o banheiro foi dado inicio a uma reforma que não foi concluída. A pintura também necessita ser refeita. Trata-se de um prédio antigo, que não possui elevador, não possui um hall de entrada com portaria, e necessita de uma boa reforma; mas, sua localização e excelente, de frente para o mar, e bem localizado dentro do Bairro Caiçara. Cada apartamento tem direito a uma vaga de garagem, porém, não demarcada".
OBSERVAÇÃO:
Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 86.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA
EXECUTADO: TRANSPOLLI REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS.
1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2025.
