IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.822 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 68.001.004.020. DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 35, LOCALIZADA Nº 30 ANDAR DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WINDSOR, SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA, No. 312 e 314, tem a área útil de 71,3600 m²., área comum de 24,8625 m²., encerrando uma área total de 96,2225 m²., confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e a caixa dos elevadores, do lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, do lado esquerdo com os conjuntos de final "6" e pelos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio, pertencendo-lhes no terreno e demais coisas de uso comum, a fração ideal de 1 Construído o edifício em um terreno que se acha descrito na respectiva especificação de condomínio registrada sob nº 142, na matrícula nº 58.522, e a convenção condominial encontra-se registrada sob nº 6.890, no Livro 3 - Registro Auxiliar, ambas nesta data, deste Oficial de Registro de Imóveis. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 688a088): "Ocupação atual: sala vazia".
OBSERVAÇÃO:
Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 83468a3): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 174.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: FABIANO DA SILVA BORGES
EXECUTADO: CASA MORENO - CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS.
2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/12/2025.
