Imóvel de matrícula n° 13.255 do 2° cartório de registro de imóveis de Osasco/SP, contribuinte: 23222.43.97.0579.00.000.03. Uma casa construída no respectivo terreno do Lote 19 da Quadra 37-A, de formato triangular, situado na cidade de Osasco/SP, no loteamento denominado Rochdale Cidade Cooperativa, medindo 10,00m² de frente para a Rua São José do Rio Pardo, 9,00 m² de frente em curva, na confluência da Rua São José do Rio Pardo e Rua Francisco Rocha Macedo, antiga rua nove, perfazendo área de 300m². Certificou o Oficial de Justiça em 17 de julho de 2025 (Id. f23d7eb): "Embora não tenha conseguido avistar o seu interior, aparentemente, o imóvel encontra-se em estado de conservação médio, apresentando sinais de ser uma construção antiga". OBSERVAÇÕES:1) Há débitos de IPTU (Id. e113fff);2) Há indisponibilidade;3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR n° 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato@hastavip.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. TOTAL DA AVALIAÇÃO: RS 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 275.000,00 (50% do valor da avaliação).EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA CORREA.EXECUTADO: VEMER ATACADISTA LTDA.3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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