IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.546 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 014.019.0425-4 (ID: BE9BB54). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO NÚMERO 91, OCUPANDO O NONO ANDAR DO EDIFÍCIO REGENCY, À RUA JOSÉ MARIA LISBOA 1169, NESTA CAPITAL NO 34º SUBDISTRITO CERQUEIRA CÉSAR, com a área real privativa de 552,61 m², área comum de 366,76 m² e área total de 919,37 m², correspondendo-lhe a fração Ideal de 4,4062%, no terreno e coisas de uso comum do edifício; a esse apartamento cabe o direito de utilização de cinco vagas indeterminadas, na garagem coletiva, para guarda de veículos de passeio ou utilitários e de um depósito localizado no subsolos, incluídos nas áreas de propriedade de uso comum do edifício.
OBSERVAÇÕES:
1) IMÓVEL OCUPADO;
2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: Não inscrito em Dívida Ativa, exercício 2023 no valor de R$ 77.110,86 - Débitos inscritos em Dívida Ativa, exercícios 2018 a 2022, no valor total de R$ 529.477,71 (ID: be9bb54);
3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMINIAIS: R$ 21.960,60 em 12/01/2024;
4) HÁ CAUÇÃO;
5) HÁ ARROLAMENTO;
6) HÁ INDISPONIBILIDADES;
7) HÁ OUTRAS PENHORAS;
8) Conforme o despacho do Juízo da Execução (ID: d0758b2): "…À Hasta Pública Unificada, quando deverão ser observadas as seguintes determinações: o lance mínimo a ser observado é de 70% e o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante.".
LOCAL DOS BENS: Rua José Maria Lisboa, 1169, Apto. 91 – 9º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 8.400.000,00 (70% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARIANA PEREIRA RODRIGUES, CPF: 369.737.708-60.
EXECUTADO: SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ: 07.044.496/0001-44 E OUTROS (2)
3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/11/2024
