IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.772 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.109.0190-1. DESCRIÇÃO: UMA VAGA SIMPLES DE Nº 18, LOCALIZADA NO 1º E 2º SUBSOLOS DO EDIFÍCIO D'AMPEZZO, SITO À RUA PROFESSOR ALEXANDRE CORREIA, Nº 570, 30º SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, em lugar individual e indeterminado, numerada somente para fins de Registro, contendo a área privativa de 10,35 metros quadrados, área comum de 17,83 metros quadrados, área total de 28,18 metros quadrados e uma fração ideal no terreno de 0,4490%.
OBSERVAÇÕES:
1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio;
2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 195.733,64 em 02 de outubro de 2023;
3) HÁ INDISPONIBILIDADES;
4) HÁ OUTRAS PENHORAS;
5) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL;
6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Professor Alexandre Correia, 570, vaga de garagem nº 18, 1º e 2º subsolos, Jardim Vitória Regia, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 36.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ELIANE GOMES SAMPAIO, CPF: 272.480.048-63.
EXECUTADO: FIORI NATURALI COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 02.890.032/0001- 35 E OUTROS (2)
27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2024
