LOTE DE TERRAS, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, DENOMINADO "FAZENDA NOVO HORIZONTE", COM A ÁREA DE 150,00HA (CENTO E CINQUENTA HECTARES), dentro dos seguintes limites e confrontações: Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na divisa das terras da Fazenda Itapoa, deste ponto segue no rumo Az.190°32'37", na extensão de 1.091,21metros, confrontando com as terras da Fazenda Itapoã até encontrar outro marco Deste ponto segue no rumo Az.280°07'36" na extensão de 1.000,00metros, confrontando com as terras do Projeto Itaquerê, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.10°07'36" na extensão de 710,00metros, confrontando com terras da Fazenda Sorocaba, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.280°32'37" na extensão de 1.033,10metros, confrontando com terras da Fazenda Sorocaba, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.10°32'37", na extensão de 388,50metros, confrontando com terras da Fazenda Pena Branca I, até encontrar outro marco. Deste segue no rumo Az.100°32'37" na extensão de 2.038,24 metros, confrontando com as terras de Fazenda Aliança, até encontrar o marco que serviu como ponto de partida deste roteiro. Obs. Rumos magnéticos. Tudo conforme consta do Memorial descritivo e planta, firmados por Adelcio Zacatto. Cadastro: Código do Imóvel: 950041412384-3; área total: 150,0000ha; módulo rural do imóvel: 0,0000ha, nº de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 80,0000 ha; nº de módulos fiscais: 1,8700; FMP 4,0000(ha); Município sede do imóvel: Novo São Joaquim; localização do Imóvel Rural: Estrada do Projeto Itaquere, km 50, nº do CCIR: 01786303091.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1.324/1.402): Ao consultar os dados dos imóveis, foi identificado que ambas as matrículas objeto de demanda estão inscritas na base do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). A matrícula nº 854 sob parcela e248ab92-ceb9-4e1c-ae18-a2761bf3189e, com dimensão de área de 149,0520 hectares. O imóvel inscrito sob matrícula n° 854, é composto por área de agricultura (31,7636 hectares), área de pastagem (97,7037 hectares) e área de vegetação nativa (19,3924 hectares), logo, soma um total de área de 148,8597 hectares. A matrícula nº 888 é composta em sua totalidade por agricultura, que
soma um total de área de 72,7052 hectares. A propriedade denominada Fazenda Novo Horizonte (mat. 854), possui dimensão de 148,8597 hectares, destinado a agricultura e pecuária, sendo cerca de 66% da área destinado a pecuária e 21% a agricultura. No momento da vistoria in loco, a matrícula nº 853 e nº 854 estavam ocupadas por cultivo agrícola.
MATRÍCULA: 854 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo São Joaquim/MT.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 411/412 dos autos, bem como no R.38 da matrícula. Consta, na AV.03 e AV.04, que em conformidade com o termo de responsabilidade e preservação de floresta, data de 16 de junho de 1988, a área de 120,00 hectares, equivalente a 80% do total da propriedade passível de exploração, sendo 20% equivalente a 30,00ha de utilização limitada, na qual fica proibida a execução de qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do IBAMA. Consta, na AV.05, que em conformidade com o termo de responsabilidade e preservação de floresta, data de 17 de março de 1993, a floresta ou forma de vegetação existente com a área de 30,00ha, relativos a 20% da totalidade do imóvel objeto da matrícula fica GRAVADA COMO DE UTILIZAÇÃO LIMITADA,não podendo nela fazer qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do IBAMA. Consta, no R.13, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.19, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.20, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.21, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.24, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, EMBARGOS À EXECUÇÃO, autos n. 1006552-57.2020.8.26.0100, julgados improcedentes, cuja sentença foi mantida em grau de apelação, atualmente, tendo sido interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, ARESP nº 2782965/SP, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2351155-95.2024.8.26.000, cujo acórdão não conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2053608-05.2025.8.26.0000, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2055837-35.2025.8.26.0000, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2357736-29.2024.8.26.0000, em trâmite. Consta, AÇÃO REVISIONAL, autos n. 1171394-15.2024.8.26.0100, da 23 Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital/SP, em trâmite. Constam, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fls. 3.023/3.027, pendente de julgamento.
CONTRIBUINTE CIB Nº: 1.178.004-5 (R.24).
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
