LOTE 74: Casa com 118,81m² (AT) - Maracanã PRAIA GRANDE SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1536 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.06.11.007.010.0001-3. DESCRIÇÃO: Casa residencial. situada à Rua Sebastião Batista Ramos e, seu terreno constituído de parte do lote 10, da quadra 7 da planta geral dos terrenos do Balneário Maracanã, no perímetro urbano desta cidade de Praia Grande/SP. UMA CASA RESIDENCIAL e seu respectivo terreno medindo 9,90 metros de frente para a Rua Sebastião Batista Ramos, por 11.90 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 118.81m², confinando pelo lado esquerdo, de quem da frente olha para o imóvel, com o lote nº 12, de propriedade de Auricélio Clara de Oliveira Penteado, pelo lado direito, com o remanescente do lote nº 10 onde se assenta a casa que tem frente para a Avenida 03. e pelos fundos, com a parte do lote nº 09, de propriedade de Carlos Vicente Gaudio & Cia Ltda. Certificou o Oficial de Justiça em 18/06/2024: “em bom estado de uso e conservação.”. 

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 10.775,65 em 04/09/2025 (Id: 7371466); 

2) Conforme Av.9 da matrícula, foi proferida pelo MM. Juiz da Quarta Vara do Trabalho de Santos/SP a fraude no negócio jurídico realizado entre Rodrigo de Farias Julião e Francisco Silvestre de Farias para declarar que o executado Francisco Silvestre de Faria é real proprietário do imóvel; 

3) HÁ INDISPONIBILIDADES;

4) HÁ OUTRA PENHORA; 

5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 4c72e68): “...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários.”.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 132.000,00 (60% do valor da avaliação).

PROCESSO: 0000633-30.2015.5.02.0446.
EXEQUENTE: VAGNER CABRAL DA CONCEICAO .
EXECUTADO: FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LITORAL LTDA - EPP.