IMÓVEL DE MATRÍCULA 138.263 do 14º cartório de Registro de Imóveis de São Pau10/SP. CONTRIBUINTE Nº 045.175.0042-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Alameda dos Guainumbis nº 827, parte dos lotes nos 6, 6-A, 7, 8, 9 e 10, da quadra 4-Q, em Indianápolis - 240 Subdistrito. UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, de forma retangular, na quadra completada pelas Avenidas Irerê, Ceci e Alameda dos Uapes, distante 46,00m da Avenida Irerê, medindo 4,61 m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 184,40m², confrontando de um lado com o prédio nº 823, de outro com o prédio nº 833, ambos de propriedade de Vinicio Loureiro da Fonseca, e nos fundos com propriedade de Paulo Cursino de Moura e Cia Territorial Paulista.
OBSERVAÇÃO:
Conforme despacho do juízo da execução (id:9386f25): "À HASTA PÚBLICA, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, devendo constar no Edital que a arrematação extinguirá os ânus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUB-ROGAM-SE no preço da Hasta (art. 130 do CTN; art. 908, § 1º, do cpc e art. 78 do Ato nº 10/2016 GCGJT)".
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 688.880,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 275.552,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RESECK JACSENIS
EXECUTADO: ERWIN GUTH LTDA - EPP
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2025.
