Uma MOTOCICLETA marca/modelo JTZ/DK150, COMBUSTÍVEL: gasolina, CNPJ DO PROPRIETÁRIO N° 10.708.368/0001-62.ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2018/2019COR: VermelhaPLACA: DBTOG67CHASSI N°: 99KPCKBYJKM701524RENAVAM: 01171522832OBSERVAÇÕES:1) Certificou a Oficial de Justiça Cid: adedc2c): "O veículo apresenta regular estado de conservação e funcionamento."; 2) Consta bloqueio judicial - RENAJUD em outros processos;3) Veículo objeto de restrição administrativa VEICULO DE APRENDIZAGEM;4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 9.853,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e três reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.853,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e três reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 2.955,90 (30% do valor da avaliação).EXEQUENTE: PAULO CESAR PEREIRA MOTA FILHOEXECUTADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B AUTO MOTO ESCOLA CRISTINA LTDA-ME1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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