IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.977 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL: 006.085.029.OOO. DESCRIÇÃO: Um prédio sob o nº 51 da Rua João Versolato, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 6 da quadra 71- A da Vila Baeta Neves, medindo 11,50 metros de frente para a Rua João Versolato, por 29,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno; 27,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo também de quem da rua olha para o terreno; e finalmente 10,00 metros nos fundos, com a área total de 245,00 metros quadrados; confrontando do lado direito com o imóvel que consta pertencer a José Lopes da Silva, do lado esquerdo com oi móvel que consta pertencer a Agostim Martinez; e nos fundos com o imóvel que consta pertencer a Cia. Construtora Paulista.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. 98f6c3e): "Eventuais benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais observações: Sobre o terreno, foi edificada uma casa na parte da frente e outra nos fundos (em declive). Há garagem frontal com 2 entradas paralelas, capacidade para 1 veículo de passeio cada. Na casa da frente, constatei 1 sala de estar, 1 cozinha, 1 copa, 1 sanitário, 2 dormitórios e área de serviço/lavanderia. Reside ali o Sr. Jairo Francisco Absolom da Silva com seus familiares, há cerca de 5 anos, conforme relato de seu sogro, Sr. João Batista do Nascimento, que me recebeu no local; Na casa dos fundos, encontrei, no primeiro piso, 1 sala de estar, 1 cozinha, 1 sanitário e 1 lavanderia; no pavimento superior, 2 dormitórios e 1 sanitário. Reside ali o Sr. Antônio Florindo Ghirotti com seus familiares. Ambos os imóveis (frente e fundos) apresentam bom estado de conservação, sem quaisquer danos estruturais aparentes. Instalações elétrica e hidráulica em pleno funcionamento, inclusive. A área total construída perfaz a metragem de 220,70m², conforme certidão de dados cadastrais obtida por mim junto à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Não constam débitos fiscais junto à Prefeitura, até a data de 04/04/2025, conforme apurei (vide certidão negativa em anexo). Tampouco constam débitos condominiais, pois o imóvel não possui tal característica.";
2) Há indisponibilidade;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.127.000,00 (um milhão, cento e vite e sete mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 563.500,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
EXECUTADO: MARDAN FIRE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E EXTINTORES EIRELI E OUTROS.
VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/12/2025.
