IMÓVEL DE MATRICULA N° 43.176 do Cartório Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. CONTRIBUINTE,INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 1.2.041.0043.001.481. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial e Seu respectivo terreno formado pelo lote n° 09 da quadra 31, do BALNEÁRIO STELLA MARIS, no município de Peruibe-SP, com frente para a Avenida Brasil, onde mede 12,00ms a partir de 30,00ms da esquina com a Rua Alagoas; de quem da Avenida Brasil olha o terreno do lado esquerdo confronta com o lote 08, e do lado direito confronta com os lotes 10 e 11, medindo 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, e no fundo confronta com o lote 14 onde mede 12,00ms, encerrando a área de 300,00m² Certificou o Oficial de Justiça (Id. bd57682): O imóvel está localizado a cerca de 500 metros da orla da praia.OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho do Juizo da Execução (Id. c4d3ab8): eventuais débitos condominiais Ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos" TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 200.000,00 (40% do valor da avaliação).EXEQUENTE: CLEIMAR BENTRAN PEREIRA.EXECUTADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILA MARIA LTDA-ME E OUTROS.69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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