LOTE 111: Casa com 300,00m² - Parque Estuário GUARUJÁ SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA n° 2.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CADASTRO MUNICIPAL n° 6-.0009-.024.OOO (AV.3). DESCRIÇÃO: um lote de terreno sob n° 24 da quadra 9 da Vila Parque Estuário, perímetro urbano do Distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá; o qual mede 10,00ms. de frente para a Rua um, atual Rua Capitão Lessa, por 30,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente ou seja 10,00ms. confrontando do lado direito de quem da referida rua Capitão Lessa olha o terreno, com o lote no 23; do lado esquerdo, com o lote no 25: e nos fundos.com o lote no 2 todos da mesma quadra, encerrando a área de 300,00m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. f3cObd1): "lntimei de tudo o sr Eduardo Helene Mattos (...) que recebeu contrafé e exarou ciente. Ele afirmou ter comprado o imóvel de Newton Fraga há muitos anos, sendo, de fato, proprietário do imóvel. Não consta débito fiscal municipal. Imóvel em muito bom estado de conservação, sendo residência do sr Eduardo e família".

OBSERVAÇÕES: 

1) Há declaração de ineficácia da venda R.5 por fraude á execução.

2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 06095dc): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR n° 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação".

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta reais). 
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 230.000,00 (50% do valor da avaliação).


EXEQUENTE: JOÃO ALVES DE CARVALHO.
EXECUTADO: EDUARDO DE MOURA GUARUJA.
2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2025.