IMÓVEL DE MATRÍCULA 205.702 do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 188.078.0068-2. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTÓNOMA designada CASA 4, localizada na RUA LUIZ LOPES DA SILVA, nº 24, integrante do *'RESIDENCIAL LUIZ LOPES", Vila Nova Jaraguá, 2ª Gleba, antiga Fazenda Jaraguá, no Distrito de Jaraguá, possui a área privativa coberta de 77,700m², área de terreno comum de uso exclusivo referente a projeção da edificação de 38,400m²; área de terreno comum de uso exclusivo referente ao quintal dos fundos e quintal frontal, incluindo uma vaga para guarda de um auto de 42,450m²; área de terreno de uso comum de 1,650m²; área total do terreno de 82,500m²; perfazendo a área total da unidade de 160,200m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 16,50% no terreno e nas outras partes comuns do condomínio.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel ocupado;
2) Há indisponibilidades;
3) Conforme despacho do juízo da execução (id:fa23c2a): .Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas
e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 232.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ANA PAULA MAIDANA
EXECUTADO: RICARDO VENTURA MARTINS
78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2025.
