A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 117.479 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, de propriedade de THIAGO DAMIAO SANTANA, CPF: 327.116.068-64. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 083.81.13.0187.01.015. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO Nº 43, localizado no 4º andar ou 4º pavimento da TORRE "VISTA BELA", integrante do"Condomínio Varandas Residências Iluminadas", situado na Rua Marret nº 97, esquina com a Avenida Dr. Timóteo Penteado, Vila Progresso, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, possuindo uma área privativa coberta edificada de 124,200m²; uma área comum coberta edificada de 64,985m², aí incluídas a área correspondente a 02 (duas) vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva e a área correspondente a 01 (um) depósito individual e indeterminado no 1º e 2º subsolos; perfazendo o total da área edificada de 189,185m²;
uma área comum descoberta de 22,089m²; totalizando a área construída mais descoberta de 211 ,274m², correspondendo, como parte inseparável, a uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns do condomínio de 0,006225.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou a Oficial de Justiça (id:9124563): "Benfeitorias não constantes na matrícula: Apartamento tipo padrão do condomínio, composto por três (3) dormitórios, sendo uma (1) suíte, um (1) banheiro, um (1) lavabo, sala e cozinha conjugada, lavanderia, sacada com churrasqueira. Há ainda um (1) depósito e duas (2) vagas de garagem determinadas.";
2) Imóvel ocupado;
3) Conforme despacho do juízo da execução (id: 2b5bb2f): "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventual valor financiado e saldo devedor, relativos à alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais.";
4) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 , o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 270.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BALDINI
EXECUTADO: LEOPOLDINO DA SILVA MACIEL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI - ME E OUTROS.
40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2025.