IMÓVEL DE MATRÍCULA n° 76.125 DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE N°s 73.40.74.0531.01.001, 073.40.74.0531.01.002 e 073.40.74.0531.01.003. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua 06, constante de parte do lote 44, da quadra M, do loteamento denominado JARDIM DO ÁLAMO, perímetro urbano, com a área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a referida rua, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o remanescente do lote 44, do lado esquerdo com o lote 45, e nos fundos com parte do lote 03. Certificou o Oficial de Justiça (Id. f9f9fc4): "lnscrições Cadastrais n° 073.40.74.0531.01.001, 073.40.74.0531.01.002, 073.40.74.0531.01.003. Endereço atualizado: Rua Marcos Antonio Salvador, 25, Jardim Alamo, CEP 07176-630. Benfeitorias constantes na matrícula: não há.
OBSERVAÇÕES:
1) Somados, nas três inscrições constam débitos averbados perante a Prefeitura Municipal que totalizam R$ 828,92, conforme demonstrativos acostados. 2) Também constam registradas perante a Prefeitura Municipal três edificações, uma em cada inscrição cadastral: na de número 073.40.74.0531 ,01001, uma construção residencial de 80,33m² em dois pavimentos; na de número 073.40.74.0531 ,01.002, também uma construção residencial de 80,33m² em dois pavimentos e na de número 073.40.74.0531.01.003, uma construção de 89,54m² em dois pavimentos, totalizando 250,20m² de área construída.
3) Em vistoria ao local, pude constatar se tratar de construção residencial em alvenaria, em três pavimentos, com acabamento simples, a maior parte sem pintura, e chão em piso cerâmico. Há uma garagem coberta para um carro. O acesso aos andares superiores é realizado por meio de escadarias externas e precariamente afixadas à parede. (...) Ocupante atual: Sandra Aparecida dos Santos e família".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA METADE IDEAL DA ALIENAÇÃO R.2 POR FRAUDE À EXECUÇÃO.
2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. cb661c7): " (...) o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub- rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional".
O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato@hastavip.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 192.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES DE MATOS
EXECUTADO: PEDRO FERREIR4A DE MENEZES
2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/12/2025.
