IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.045 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS/SP, INCRA: 627.011.010.049-2 (A.M). CADASTRO NA RECEITA FEDERAL: 0736513-6 DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA FAZENDA CABECEIRA DO CERVO, NO LUGAR DENOMINADO ÁGUA DA PINGA OU DIVISA, DENOMINADA “FAZENDA SANTA LUZIA”, COM 14,520 HA, designada “GLEBA C” do projeto de desmembramento, neste município e comarca de Assis-SP, com a seguinte descrição: “inicia-se no ponto A9, situado na Rodovia Manilio Gobbi (SP284), divisa com a” GLEBA G” (Matrícula nº 48.049); deste, segue confrontando-se com a Rodovia Manilo Gobbi (SP 284) no sentido Paraguaçu Paulista à Assis, com ruma de: 39º 49' 44” SE, na distância de 350,00 m, até o ponto A18; deste, segue confrontando-se com a “GLEBA D” (Matrícula nº 48.046), com rumo de 50º 09' 27” SW, na distância de 313,02 m, até o ponto A12; deste, segue confrontando-se com a “GLEBA G” (Matrícula nº 48.049), com os seguintes rumos e distâncias: 50º 09' 27” SW, em 101,84 m, até o ponto A11; 39º 50' 33” NW, em 350,00 m, até o ponto A10; 50º 09' 27” NE, em 414,94 m, até o ponto A9, ponto inicial da descrição deste perímetro”. Cadastrado no INCRA sob nº 627.011.010.049-2 (a.m), área total 135,40 ha; módulo rural: 35,00 ha, nº de módulos rurais: 3,80; módulo fiscal: 20,00 ha; nº de módulos fiscais: 6,77; fração mínima de parcelamento: 2,00 ha; denominado “FAZENDA SANTA LUZIA”, localizado na Rodovia Raposo Tavares.
OBSERVAÇÕES:
1) Conforme AV.03/48.045, o imóvel passou a denominar-se “Marsinty Do Brasil”;
2) HÁ OUTRAS PENHORAS;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Fazenda Santa Luzia, localizada na Fazenda Cabeceira do Cervo, Água da Pinga, em Assis-SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 720.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: SANDRA REGINA DOS REIS ROCHA, CPF: 132.705.898-75.
EXECUTADO: MARSINTY DO BRASIL PRODUTOS SINTETICOS LTDA - EPP, CNPJ: 50.212.976/0001-04.
Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2024.
