1) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.630 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ/SP, DE PROPRIEDADE ROSICLER PINHEIRO DE MELLO, CPF: 795.600.168-49. CONTRIBUINTE: 01.3.132.0741.001.768. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO À ESTRADA MUNICIPAL PORTO FELIZ – SOROCABA, CONSTITUINDO-SE PELO LOTE Nº 08 DA QUADRA “N”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO”, NO BAIRRO AVECUIA DO ALTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO FELIZ, medindo 20,00 m de frente, do lado direito, de quem da estrada vê o terreno, mede 50,00 m confrontando com o lote nº 07, do lado esquerdo mede 50,00 m confrontando com o lote nº 09 e nos fundos mede 20,00 m confrontando com os lotes nºs 23 e 24, encerrando a área de 1.000,00 m².
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ INDISPONIBILIDADE;.
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante,
assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
2) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.631 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ/SP, DE PROPRIEDADE DE ROSICLER PINHEIRO DE MELLO, CPF: 795.600.168-49. CONTRIBUINTE: 01.3.132.0761.001.658. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, SEM BENFEITORIAS,
SITUADO À ESTRADA MUNICIPAL PORTO FELIZ – SOROCABA, CONSTITUINDO PELO LOTE Nº 09 DA QUADRA “N”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO”, NO BAIRRO AVECUIA DO ALTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO FELIZ, medindo 20,00 m de frente, do lado direito, de quem da estrada vê o terreno, mede 50,00 m confrontando com o lote nº 08, do lado esquerdo mede 50,00 m confrontando com o lote nº 10 e nos fundos mede 20,00 m, confrontando com os lotes nºs 22 e 23, encerrando a área de 1.000,00 m².
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ INDISPONIBILIDADE;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LOCAL DOS BENS: Estrada Porto Feliz a Sorocaba, Lotes 08 e 09, Quadra N, Avecuia do Alto, Porto Felliz/SP - CEP: 18540-990.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 80.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: JOAQUIM SARAIVA NETO (ESPÓLIO DE), CPF: 001.609.418-22.
EXECUTADO: SERV-SEGURANCA E VIGILANCIA S/C LTDA, CNPJ: 54.083.167/0001-92 E OUTROS (6).
30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2024.
