NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.695 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 190.046.0016-6. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA CINCO, CONSTITUÍDO PELO LOTE 15 DA QUADRA E, DO JARDIM RINCÃO, NO DISTRITO DE PERÚS, medindo 22,00m de frente para a citada rua Cinco, em duas linhas, uma em curva de 13,50m e outra em reta de 8,50m, 33,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem do terreno olha para a rua, onde confronta com o lote 14; 30,00m do lado direito, no mesmo sentido, onde confronta com o lote 16 e 5,00m de largura nos fundos, onde confronta com parte do lote 59, terreno de forma triangular, com a área de 465,00 m².
Certificou o Oficial de Justiça (Id. e4d28f0): "Endereço atualizado: Rua Palácio do Catete, 7, lote 15 - quadra E, Jardim Rincao, São Paulo/SP - CEP: 02991-060. Benfeitorias não constantes na matrícula: um galpão comercial. Ocupação atual: Loja Guulcar Pneus".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRA PENHORA.
2) HÁ USUFRUTO.
3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO OBJETO DO R.9, R.10 e R.12 POR FRAUDE À EXECUÇÃO.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e138ba0): "Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária".
LOCAL DOS BENS: Rua Palácio do Catete, nº 7, lote 15 - quadra E, Jardim Rincão, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 540.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: SIND TRABS COM MINERIOS DERIV PET E COMB DE SANTOS REG, CNPJ: 68.016.823/0001-49.
EXECUTADO: PARK LUBE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, CNPJ: 12.542.588 /0001-94 E OUTROS (3).
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024
