IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.495 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 050.220.0165-9 (ID. 53E072A). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS COM 62.241,67 M²., LOCALIZADO NO 18º SUBDISTRITO IPIRANGA, QUE ASSIM SE DESCREVE: TEM INÍCIO NO PONTO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON NA DIVISA DA PROPRIEDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Petrobras; segue pelo alinhamento da referida Avenida no rumo 27º 36 SE na distância de 35,16 m. até o ponto de encontro com a divisa da gleba de propriedade da S. A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo; segue confrontando com a referida gleba no rumo 66º 46' SW o na distância de 381,00 m. até encontrar a divisa da faixa da Light-Linha São Caetano Traição, com a qual seguo confrontando no rumo 63º 35' NW e na distância de 366,46 m. até o ponto de encontro com a divisa da Shel Brasil S.A. confrontando com a mesma no rumo 66º 56' NE na distância de 277,00 até encontrar novamente a divisa da área de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, confrontando com a mesma nos seguintes rumos e distâncias: 23º 04' SE 150,00m; 75° 47' SE 120,43m; 79º 12' NE 92,40m; 66° 48' NE 152,17 m até alcançar a Avenida Presidente Wilson em seu ponto inicial. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 0fb545e): Endereço atualizado: Pela Avenida Presidente Wilson, ao lado direito do pátio do Detran (nº 6752 da Avenida). Para a localização exata do bem, houve a necessidade de requisitar informações junto à Subprefeitura do Ipiranga, juntando aos autos os documentos apresentados pelo Órgão. Benfeitorias não constantes na matrícula: no local há árvores plantadas, formando uma aparente área verde, mas não há nenhuma indicação sobre se tratar de área ambiental de preservação. Cumpre destacar que há distribuidora de combustíveis nas imediações. Este Oficial de Justiça desconhece se há impedimento legal de edificação ou venda em virtude desta questão. Ocupação Atual: não há ocupação aparente. Débitos Condominiais: não aplicado ao caso. Metragem do Terreno: 68.631 m² (consoante doc. Subprefeitura anexo, ou seja, há diferença de área a maior em relação à Matrícula). (...) Critério utilizado para a avaliação: critério comparativo. Por se tratar de terreno único, no sentido de ter características e metragem diferentes de qualquer outro, entre critérios que poderiam elevar ou reduzir o montante, este Oficial se valeu da comparação com outros dois análogos. É preciso considerar que há grandes possibilidades de empreendimentos pela dimensão do bem e pela localização (proximidade com o Município de São Caetano, shopping centers, CPTM e Metrô (Estações Tamanduateí e Sacomã, respectivamente).
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ INDISPONIBILIDADES.
2) HÁ OUTRAS PENHORAS.
3) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA (AV. 30).
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos () de natureza não tributária propter rem que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Avenida Presidente Wilson, nº 6758, Vila Independência, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: 100.000.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: JOSE CAITANO DA SILVA, CPF: 699.593.748-15.
EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA, CNPJ: 61.596.078/0001-05,E OUTROS (1).
51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 269/11/2024.
