Descrição
Endereço: RUA TREZE DE MAIO, (FUNDO DA PRAÇA SARAIVA), S/Nº, CENTRO/SUL
Cidade: TERESINA
Estado: PI
Leiloeiro: ERICO SOBRAL - JUCEPI Nº 15/2015
IMÓVEL 02
Área de terreno estimada no local: 1.437,10 m² (foreiro).
Antigo Instituto Médico Legal - Registro nº 7,948 LV 3-K, Fls 182/183; -RG Nº 7,729 LV 3-K, Fls 144/145; -RG Nº 11.649 LV 3-0, Fls 58/59, todos da 1ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina – PI.
Descrição do Perímetro
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M03G, de coordenadas N 9.436.585,36m e E 742.513,38m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA TREZE DE MAIO (Dec. Lei Nº 1.506-19/04/1976), com azimute de 153°43'14,4" por uma distância de 24,40m até o vértice M03B, de coordenadas N 9.436.563,48m e E742.524,18m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ, LOTE 02, com azimute de 243°00'51,1" por uma distância de 22,73m até o vértice M04B, de coordenadas N 9.436.553,17m e E742.503,93m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ LOTE 03, com azimute de 243°00'51,1" por uma distância de 17,07m até o vértice M03C, de coordenadas N 9.436.545,42m e E742.488,72m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ LOTE 03, com azimute de 333°43'21,3" por uma distância de 40,90m até o vértice M03D, de coordenadas N 9.436.582,10m e E742.470,61m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ LOTE 03, com azimute de 63°00'51,1" por uma distância de 28,30m até o vértice M03E, de coordenadas N 9.436.594,94m e E742.495,83m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ LOTE 03, com azimute de 154°25'44,5" por uma distância de 16,36m até o vértice M03F, de coordenadas N 9.436.580,18m e E742.502,89m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ LOTE 03, com azimute 63°43'14,4" por uma distância de 11,70m até o vértice M03G, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Lance Mínimo: R$ 3.374.000,00
Condição de Pagamento: à vista ou parcelado
Pagamento Parcelado: Sinal mínimo de 25% sobre o valor do arremate, mais comissão de 5% ao Leiloeiro e o saldo restante em até 12 parcelas mensais, iguais, consecutivas e sem acréscimos.
Notas
1. A presente alienação foi autorizada pela Lei Estadual nº 7.239, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.E em 23 de julho de 2019, Edição 137, em conformidade com o art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
2. Conforme art.6º, § 1º, da Lei Estadual nº 7.239/2019, as providências judiciais e/ou extrajudiciais que se façam necessárias para a imissão do adquirente na posse, bem como quaisquer regularizações, especialmente registros e levantamento de eventuais ônus que recaiam sobre o imóvel, ficarão sob a responsabilidade exclusiva do adquirente.
3. Os imóveis encontram-se em área maior e serão vendidos como frações ideais, cabendo ao Comprador o desmembramento, individualização física e documental, retificação de área e na situação em que se encontram registrados no cartório de registro de imóveis onde estão matriculados e nas condições fiscais em que se apresentarem perante os órgãos públicos, obrigando-se o Comprador, de maneira irrevogável e irretratável, a promover regularizações de qualquer natureza, cumprindo inclusive, quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização dos imóveis junto a cartórios e demais órgãos competentes, o que ocorrerá sob suas exclusivas expensas.
