Descrição
Endereço: BR316 KM 026, NO LUGAR SANTA CRUZ DATA OLHO, -, ZONA RURAL
Cidade: DEMERVAL LOBÃO
Estado: PI
Leiloeiro: ERICO SOBRAL - JUCEPI Nº 15/2015
IMÓVEL 03
Área de terreno estimada no local: 1.97.22 ha (19.721,71m²).
Antigo Posto Fiscal "Modelo da SEFAZ" - Matrícula: R-1-2068, Lv Nº 14, Fs 148, Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Demerval Lobão.
Descrição do Perímetro
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice TDK-M-0044, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -5°19'10,642" S e -42°42'01,849" W; deste segue confrontando com a propriedade de BR 316 - KM 27 +250M, com azimute de 155°12'57,10" por uma distância de 100,00m até o vértice TDK-M-0045, de coordenadas -5°19'13,592" S e -42°42'00,477" W; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO LAIRTO PORTO CHAVES, com azimute de 244°56'51,44" por uma distância de 200,00m até o vértice TDK-M-0046, de coordenadas - 5°19'16,370" S e -42°42'06,349" W; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES , com azimute de 335°14'05,09" por uma distância de 97,24m até o vértice TD -M-0047, de coordenadas -5°19'13,501" S e -42°42'07,682" W; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES , com azimute 64°09'20,10" por uma distância de 200,00m até o vértice TDK-M-0044, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Lance Mínimo: R$ 890.000,00
Condição de Pagamento: à vista ou parcelado
Pagamento Parcelado: Sinal mínimo de 25% sobre o valor do arremate, mais comissão de 5% ao Leiloeiro e o saldo restante em até 12 parcelas mensais, iguais, consecutivas e sem acréscimos.
Notas
1. A presente alienação foi autorizada pela Lei Estadual nº 7.239, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.E em 23 de julho de 2019, Edição 137, em conformidade com o art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
2. Conforme art.6º, § 1º, da Lei Estadual nº 7.239/2019, as providências judiciais e/ou extrajudiciais que se façam necessárias para a imissão do adquirente na posse, bem como quaisquer regularizações, especialmente registros e levantamento de eventuais ônus que recaiam sobre o imóvel, ficarão sob a responsabilidade exclusiva do adquirente.
3. Os imóveis encontram-se em área maior e serão vendidos como frações ideais, cabendo ao Comprador o desmembramento, individualização física e documental, retificação de área e na situação em que se encontram registrados no cartório de registro de imóveis onde estão matriculados e nas condições fiscais em que se apresentarem perante os órgãos públicos, obrigando-se o Comprador, de maneira irrevogável e irretratável, a promover regularizações de qualquer natureza, cumprindo inclusive, quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização dos imóveis junto a cartórios e demais órgãos competentes, o que ocorrerá sob suas exclusivas expensas.
