Imóvel MATRÍCULA nº 142.101 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE no 073.157.0523-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a SALA sob nº 908, localizada no 9º andar do empreendimento imobiliário denominado ícone Santana, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 654, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área privativa coberta de 38,900m², área comum de 32,129m², área real total de 71 ,029m², fração ideal no solo de 0,003510 e coeficiente de proporcionalidade para rateio de despesas condominiais de 0,003699. Cabendo a aludida sala, o direito de estacionar 01 veículo de passeio, em 01 vaga individual e indeterminada, localizada no 1º, 2º ou 3º subsolos, com exceção das vagas localizadas no andar térreo sob nº 01 a 42, que serão de uso exclusivo da sala nº 305, bem como das vagas sob nº 44 a 61 que serão de uso exclusivo das lojas. OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 5.106,34 atualizado até 17/10/2025;3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1487904): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC...". TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 180.000,00 (40% do valor da avaliação).EXEQUENTE: ERALDO LUIS DE SOUZAEXECUTADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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